Além da Tutela: Bases para uma nova Política Indigenista IIIOrganizadores: Antonio Carlos de Souza Lima e Maria Barroso-Hoffmann

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Os textos deste livro tratam de questões pertinentes aos povos indígenas no Direito brasileiro e visam à constituição de um panorama do que está em jogo na produção de normas legais favoráveis à diferença sociocultural. Mesmo admitindo-se que as práticas jurídicas não engendram realidades sociais, sabe-se que elas as sancionam e ordenam. O legislador produz intervenções sociais que “fazem” a sociedade de que é parte: ao formalizar a maneira pela qual aborda os problemas da organização social em que ao mesmo tempo vive e atua, exclui outras configurações e representações possíveis; ao codificar idéias e noções cuja proveniência pode ser múltipla, dá forma a um conjunto de regras e procedimentos que se referem à coerência e à unicidade. Neste sentido, a leitura destes oito textos poderia se resumir à esfera jurídica. Cotejados, porém, com o contexto mais amplo dos debates com que dialogam – concepção de etnodesenvolvimento e dispositivos da ação do Estado, entre outros -, revelam o imenso trabalho de produção do social a que a instauração de uma ordem democrática nos obriga. O jurista, como o cientista social, tem aí não só um chamado, como também um fértil campo de pesquisa e intervenção.

Faça aqui o download (em PDF) de todos os textos que compõem esse livro:

1) Além da tutela: aspectos de uma nova regulação dos direitos indígenas no Brasil
Antonio Carlos de Souza Lima | Maria Barroso-Hoffmann

2) Direitos indígenas: avanços e impasses pós-1988
Ana Valéria Araújo | Sergio Leitão

3) Os índios e o novo Congresso Nacional
Adriana Ramos

4) O Estado pluriétnico
Deborah Duprat de B. Pereira

5) As novas questões jurídicas nas relações dos Estados nacionais com os índios
Carlos Marés

6) Terras indígenas no Brasil: definição, reconhecimento e novas formas de aquisição
Aurelio Veiga Rios

7) Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
Juliana Santilli

8 ) Cidadania e globalização: povos indígenas e agências multilaterais
João Pacheco de Oliveira

Veja aqui o sumário dessa obra.