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Saberes, poderes e fazeres do estado

Curso de extensão Cultura e Políticas Públicas no Rio de Janeiro

Objetivo do curso
Apresentar, de modo introdutório, uma discussão conceitual acerca das noções de cultura e de políticas públicas, bem como reflexões históricas sobre as políticas culturais no Brasil. Promover o compartilhamento de experiências de produção cultural no Rio de Janeiro e o intercâmbio entre saberes acadêmicos e saberes populares na perspectiva da democratização da cultura.

Público alvo
Produtores culturais, artistas, gestores da área da cultura, ativistas da cultura, militantes de movimentos sociais. Prioridade para aqueles que trabalham com cultura popular e com movimentos culturais das periferias urbanas

Coordenação
Adriana Facina e Antonio Carlos de Souza Lima (PPGAS/MN/UFRJ)

Promoção
Museu Nacional, Forum de Ciência e Cultura, Colégio Brasileiro de Altos Estudos, Universidade da Cidadania.

Local
Auditório Roquette Pinto, Museu Nacional (Quinta da Boavista)

Data
14 a 18 de maio de 2013

Horários
Dias 14 a 16, das 14h às 16h; dia 17 de 14h às 17h; dia 18 de 10h às 12h e de 14h às 16h.

Inscrições Gratuitas
Envie um minicurrículo para dept.deantropologia.mn@gmail.com
50 vagas

Programação

DIA 14
14 às 16h: Cultura e políticas públicas: questões conceituais – palestrantes Adriana Facina (PPGAS/MN/UFRJ) e Antonio Carlos de Souza Lima (PPGAS/MN/UFRJ)

DIA 15
14às 16h: Políticas culturais no Brasil: panorama histórico – palestrante: Adair Rocha (PUC-Rio/UERJ)

DIA 16
14às 16h: Políticas culturais e movimentos sociais urbanos – palestrante MC Leonardo (APAFUNK)

DIA 17
14 às 16h: Produção cultural em favelas e periferias do Rio de Janeiro – palestrante Veríssimo Junior (Teatro da Laje)
16 às 17h: Apresentação do ponto de cultura Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana

DIA 18
10 às 12h: Produção cultural e políticas públicas em áreas pacificadas – palestrante Alan Brum (Instituto Raízes em Movimento)
14 às 16h: Políticas culturais no contexto urbano brasileiro contemporâneo – palestrante Ana Enne (UFF)
16 às 17h: Apresentação do ponto de cultura Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana

FAÇA AQUI o download do folder do curso.

Carta do Rio: celebrar, consolidar e ampliar as políticas de ação afirmativa

Nós, pesquisadores, gestores e ativistas reunidos no Seminário 10 Anos de Ações Afirmativas: Conquistas e Desafios,* realizado na UERJ, Rio de Janeiro, em 21 e 22 de novembro de 2012, celebramos as políticas afirmativas, em especial aquelas que ampliam o acesso e a permanência de jovens de menor renda, negros e indígenas na educação superior e no ensino técnico de nível médio.

Colocamo-nos na luta pela garantia da educação superior como um direito e pela superação das desigualdades, do racismo, do sexismo, da homofobia e de qualquer forma de discriminação. As ações afirmativas representam um marco na longa trajetória brasileira para ampliar e garantir direitos a parcelas da população que há séculos enfrentam restrições no acesso a oportunidades educacionais. Hoje, em 2012, milhares de jovens e adultos brasileiros negros, indígenas e de menor renda ingressam no ensino superior como resultado de um conjunto de políticas que alcançam as instituições públicas, federais e estaduais, e também instituições privadas por meio do PROUNI.

A relevância e propriedade dessas políticas foram reconhecidas e legitimadas pela histórica decisão do STF, em abril de 2012, que afirmou a constitucionalidade das ações afirmativas e o uso do critério de raça/cor para sua implantação. A sanção pela Presidente Dilma, em agosto deste ano, da Lei nº 12.711/2012, que determina a reserva de 50% das vagas das IFES para estudantes de escolas públicas, considerando os quesitos de raça/cor, é outro fator decisivo para a democratização da educação superior no Brasil.

Essas conquistas do movimento social democrático brasileiro, em particular pela atuação do movimento negro, representam um grande avanço e trazem novos desafios. Nós, participantes do Seminário 10 anos de Ações Afirmativas, estamos comprometidos para colaborar com o sucesso acadêmico das instituições, grupos e pessoas beneficiadas.

Veja aqui a carta na íntegra.

Um ato nocivo e arbitrário

A ABA vem a publico manifestar o seu repúdio a recente Portaria No. 303 elaborada pela AGU e publicada no DOU. À pretexto de homogeneizar o entendimento dos organismos de governo no que tange a aplicação das chamadas condicionantes para o reconhecimento de terras indígenas apontadas pelo STF durante a decisão sobre a TI Raposa/Serra do Sol, esta portaria pretende impor uma leitura da legislação indigenista brasileira em total dissintonia com os interesses indígenas, com os princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988 e com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

É um ato totalmente arbitrário e inadequado pretender resolver questões complexas e da maior importância para a ação indigenista mediante uma simples portaria. As chamadas condicionantes estabelecidas no curso de um processo judicial específico e cheio de singularidades, não poderiam de maneira alguma serem tratadas de modo caricatural e mecânico, ignorando por completo as múltiplas interpretações antropológicas e jurídicas que podem receber.

A portaria atropela ainda de maneira grosseira e acintosa a própria ação indigenista e a distribuição de mandatos e competências entre os órgãos públicos. Assim ignora os esforços desenvolvidos pela própria FUNAI e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em amplos foros de debate, no sentido de promover a regularização do direito de consulta, considerando-o procedimento dispensável sempre que algum governismo governamental vier a entender, por critérios puramente internos, que está lidando com questão de superior interesse nacional (art. 1º, itens 5, 6 e 7). Por outro lado com uma simples canetada e sem qualquer justificativa que o embase, transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade as responsabilidades, o poder de administração e controle sobre uma imensidade de terras indígenas (art. 1º, itens VII, IX e X) .

Ao leitor atento a portaria não deixa dúvidas – sem um embasamento doutrinário e sem cercar-se dos devidos cuidados de estudar a questão a fundo e promover os debates necessários a cristalização de um entendimento democrático, a AGU selecionou questões totalmente diversas colocadas a administração pública no seu trato com as comunidades indígenas e procurou dar-lhes a interpretação mais restritiva e negativa possível aos direitos dos indígenas.

Por seu primarismo e incongruência, buscando restringir e amesquinhar os direitos indígenas presentes na CF-1988, a ABA considera a portaria 303 um instrumento jurídico- administrativo absolutamente equivocado e pede a sua imediata revogação.

Bela Feldman Bianco e João Pacheco de Oliveira
Presidente da Associação Brasileira de Antropologia e Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas

Lançamento do livro “Antropologia e Direito – temas antropológicos para estudos jurídicos”

Antropologia e Direito

Coordenação Geral:
Antonio Carlos de Souza Lima

A antropologia tem uma longa relação com o direito. Além da influência de juristas na formação do campo antropológico, há uma extensa tradição de pesquisa de campo em tribunais, que se reflete na antropologia que é feita no Brasil. Essa relação tem se intensificado no cenário brasileiro desde a promulgação da nova Carta constitucional, que reconhece os direitos de indígenas e quilombolas aos seus territórios, estendendo-se a outras áreas da vida social, como a resolução de conflitos interpessoais que desencadeiam violências de gênero, familiares e homofóbicas, bem como as redefinições de família, adoção e reprodução. No contexto desses desenvolvimentos e em seus esforços de incentivar diálogos entre antropólogos e advogados, a Associação Brasileira de Antropologia (aba) propôs a realização deste livro dirigido aos juristas, exemplarmente organizado por Antonio Carlos de Souza Lima. Saúdo esta publicação devido ao seu potencial de aprimorar e expandir os diálogos em curso, bem como de introduzir aos estudantes de antropologia e de direito as interseções e complementaridades existentes entre essas duas áreas de conhecimento.

Bela Feldman-Bianco
Presidente da aba (2011-2012)

Conheça as resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em dezembro de 2008

19/02/2009 – 19:25

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) divulga as resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. O evento aconteceu entre os dias 15 e 18 de dezembro do ano passado. Mais de 2.000 pessoas estiveram em Brasília para o encontro, realizado no aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída em 1948. O lema da conferência foi “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”.

Espaço de interação democrática, as deliberações refletem os resultados de intensas discussões, debates e votações, que não necessariamente coincidem
com as posições de governo. Contudo, as Diretrizes e Resoluções aprovadas serão insumos importantes ao Governo para orientação de sua política e, mais especificamente, para elaboração do novo PNDH.

O relatório final da 11ª CNDH contém, na íntegra e em alterações, as deliberações aprovadas na Conferência, resultado de votações dos delegados presentes, representando segmentos da sociedade civil (60%) e segmento do poder publico (40%), gerando 36 diretrizes, 678 resoluções, divididas nos
sete eixos orientadores, assim como, 101 moções aprovadas nos Grupos de Trabalho e na Plenária.

Em breve a SEDH irá publicar o Relatório Final da 11ª Conferência, em que, além das informações contidas aqui, apresentará outras informações, como texto de abertura, participação de autoridades, números de participantes.

A Conferência tratou de forma integrada as múltiplas dimensões dos Direitos Humanos, divididos em sete eixos orientadores: Eixo 1: Universalizar
Direitos em um Contexto de Desigualdades; Eixo 2: Violência, Segurança Pública e Acesso à Justiça; Eixo 3: Pacto Federativo e Responsabilidade dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Eixo 4: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Eixo 5: Interação Democrática entre Estado
e Sociedade Civil; Eixo 6: Desenvolvimento e Direitos Humanos; e Eixo 7: Direito à Memória e à Verdade.

A Etapa Nacional conclui um processo de participação democrática, que se iniciou com os 137 encontros prévios às etapas estadual e distrital, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-conferências. Estes encontros envolveram aproximadamente 14 mil participantes, representando, além dos tradicionais movimentos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos – tais como pessoas com deficiência, quilombolas, grupos LGBT, pessoas idosas e indígenas –, novos segmentos, como as comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros.

Saiba mais

Fonte: Notícias – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)