Políticas para a Diversidade e os Novos Sujeitos de Direitos: Estudos Antropológicos das Práticas, Gêneros Textuais e Organizações de Governo

Pesquisadores

Antonio Carlos de Souza Lima
Adriana Vianna
Eliane Cantarino O’Dwyer

Conheça o Seminário Interno: Tutela, De instituto jurídico a forma de poder – direito, formação de Estado e tradições de gestão no Brasil

Saiba mais sobre o workshop realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2008 em Porto Seguro “Regulações Internacionais, Direitos diferenciados e Políticas de Reconhecimentos

Veja aqui o primeiro levantamento de políticas, articulações e iniciativas centradas nas desigualdades de gênero

Esse projeto é desenvolvido em duas instituições simultaneamente – LACED/MN-UFRJ e PPGA/UFF – e dá continuidade de modo mais direcionado aos investimentos em curso no projeto “As políticas públicas e os direitos culturalmente diferenciados no Brasil pós-constituição de 1988 em perspectiva antropológica”. Sendo assim, partimos da percepção de que a definição de ações governamentais, que (lato sensu) podem ser pensadas como de discriminação positiva, ganharam importância e visibilidade fundamentais na sociedade brasileira (e de modo homólogo também em outros países da América Latina) após a Constituição de 1988. Esse foi um marco importante na inflexão de processos em que a democratização de regimes autoritários se fez associando-se à reforma constitucional, à luta contra as desigualdades sociais e à defesa da diversidade sócio-cultural, sem que isso significasse uma extensa transformação dos aparatos administrativos existentes (o judiciário inclusive).
O reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, de coletividades ditas “tradicionais”, mas também dos “direitos especiais” das mulheres, homossexuais, loucos, crianças e adolescentes, articulados à pauta dos direitos humanos e das instituições multilaterais de fomento, fez-se através de uma singular articulação entre redes internacionais e nacionais, atores ditos governamentais e não-governamentais, sem que isso tenha significado a demissão da administração estatal, nem sua alteração mais profunda (capacitação, incorporação de quadros especializados etc), mas empunhando a bandeira da implantação de processos de gestão pública, democrática e participativa, através de novas morfologias (conselhos, secretarias especiais, planos de governo construídos por intermédio de amplas articulações, programas agências etc) e pela proeminência, no campo da Justiça, da ação do Ministério Público Federal.

Em lugar de tomar o “Estado” como unidade coesa, partimos da premissa de que é necessários investir no conhecimento e compreensão de diferentes arenas e modalidades de atuação que conformam o sistema de Estado e ao mesmo tempo proceder a análise de retóricas e performances que o presentificam sob a forma da entidade “Estado”. Tomamos como questão fundamental a reflexão acerca do longo legado de formas tutelares de poder atuantes sobre os segmentos sociais diferenciados, sempre considerados, de um modo ou de outro, como “incapazes” de exercerem plenamente seus “direitos”.

Desse forma, propomos investigar e comparar as práticas adotadas por diferentes instâncias administrativas, bem como o modo pelo qual afetam àqueles que são objeto de sua atuação. Preocupa-nos construir uma cecrta dispersão (no sentido foucaultiano) que evite a repetição, no plano da pesquisa e da reflexão, do processo de substancialização dos “direitos” em seus “sujeitos”, isto é, em rubricas que naturalizem as identidades socialmente construídas (crianças, índios, mulheres etc).

Objetivo Geral

O objetivo deste projeto é entender como se constituíram, ao longo dos anos 1990 e já no século XXI, as políticas de governo (de educação – em especial a superior -, de saúde, fundiária, de segurança, de justiça, de igualdade racial, de gênero, dentre outras) voltadas para a efetivação e gerenciamento dos “direitos culturalmente diferenciados” e dos “direitos especiais”, ficando-se em novos nichos ou redefinindo antigos, capturando práticas, estabelecendo doutrinas e discursos, padrões legais de operação e moralidades. Julgamos que análises do funcionamento de instituições, práticas, retóricas, gêneros textuais e padrões performativos podem ser úteis na sua revisão e na disseminação de outros pressupostos que possam contrabalançar efeitos impensados dos procedimentos adotados, capazes de transitar na direção oposta, criando novos patamares de desigualdade e conflito. A disseminação extra-acadêmica, a formação e a capacitação de quadros são igualmente objetivos da proposta.

Financiamento

FINEP

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *