Carta do Rio: celebrar, consolidar e ampliar as políticas de ação afirmativa

Nós, pesquisadores, gestores e ativistas reunidos no Seminário 10 Anos de Ações Afirmativas: Conquistas e Desafios,* realizado na UERJ, Rio de Janeiro, em 21 e 22 de novembro de 2012, celebramos as políticas afirmativas, em especial aquelas que ampliam o acesso e a permanência de jovens de menor renda, negros e indígenas na educação superior e no ensino técnico de nível médio.

Colocamo-nos na luta pela garantia da educação superior como um direito e pela superação das desigualdades, do racismo, do sexismo, da homofobia e de qualquer forma de discriminação. As ações afirmativas representam um marco na longa trajetória brasileira para ampliar e garantir direitos a parcelas da população que há séculos enfrentam restrições no acesso a oportunidades educacionais. Hoje, em 2012, milhares de jovens e adultos brasileiros negros, indígenas e de menor renda ingressam no ensino superior como resultado de um conjunto de políticas que alcançam as instituições públicas, federais e estaduais, e também instituições privadas por meio do PROUNI.

A relevância e propriedade dessas políticas foram reconhecidas e legitimadas pela histórica decisão do STF, em abril de 2012, que afirmou a constitucionalidade das ações afirmativas e o uso do critério de raça/cor para sua implantação. A sanção pela Presidente Dilma, em agosto deste ano, da Lei nº 12.711/2012, que determina a reserva de 50% das vagas das IFES para estudantes de escolas públicas, considerando os quesitos de raça/cor, é outro fator decisivo para a democratização da educação superior no Brasil.

Essas conquistas do movimento social democrático brasileiro, em particular pela atuação do movimento negro, representam um grande avanço e trazem novos desafios. Nós, participantes do Seminário 10 anos de Ações Afirmativas, estamos comprometidos para colaborar com o sucesso acadêmico das instituições, grupos e pessoas beneficiadas.

Veja aqui a carta na íntegra.